DF: Decretos Legislativos 1.997 e 1998 homologam Convênios do ICMS
20 de novembro de 2013DF: Decretos Legislativos 1.997 e 1998 homologam Conv?nios do ICMS
Foram publicados pelo Distrito Federal os seguintes atos legais:
Decreto Legislativo 1.997, de 14-11-2013 (DO-DF de 20-11-2013), que homologa o Convênio ICMS 14, de 5-4-2013, que prorrogou disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais;
Decreto Legislativo 1.998, de 14-11-2013 (DO-DF de 20-11-2013), que homologa os Convênios ICMS 131, de 24-9-2010, e 87, de 28-9-2012, que introduziram alterações no Convênio ICMS 93, de 18-9-98.
+ Postagens
-
Momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal
08/10/2013 -
Veja as medidas a serem observadas quando ocorre acidente do trabalho
08/10/2013 -
Trabalhadora dispensada às vésperas da aposentadoria obtém reintegração
08/10/2013 -
Divulgada a variação da inflação medida pelo IGP-DI em setembro
08/10/2013 -
STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios
08/10/2013
