DF: Decretos Legislativos 1.997 e 1998 homologam Convênios do ICMS
20 de novembro de 2013DF: Decretos Legislativos 1.997 e 1998 homologam Conv?nios do ICMS
Foram publicados pelo Distrito Federal os seguintes atos legais:
Decreto Legislativo 1.997, de 14-11-2013 (DO-DF de 20-11-2013), que homologa o Convênio ICMS 14, de 5-4-2013, que prorrogou disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais;
Decreto Legislativo 1.998, de 14-11-2013 (DO-DF de 20-11-2013), que homologa os Convênios ICMS 131, de 24-9-2010, e 87, de 28-9-2012, que introduziram alterações no Convênio ICMS 93, de 18-9-98.
+ Postagens
-
Falta de repasse ao INSS da previdenciária do empregado justifica rescisão indireta
23/08/2013 -
Empregador é condenado por ameaça à testemunha do empregado
23/08/2013 -
CPI dos Ônibus é suspensa até que Presidente da Câmara apresente informações
23/08/2013 -
Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
23/08/2013 -
Sem motivo justo banco não pode encerrar conta-corrente, decide o STJ
23/08/2013
