DF: Decretos Legislativos 1.997 e 1998 homologam Convênios do ICMS
20 de novembro de 2013DF: Decretos Legislativos 1.997 e 1998 homologam Conv?nios do ICMS
Foram publicados pelo Distrito Federal os seguintes atos legais:
Decreto Legislativo 1.997, de 14-11-2013 (DO-DF de 20-11-2013), que homologa o Convênio ICMS 14, de 5-4-2013, que prorrogou disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais;
Decreto Legislativo 1.998, de 14-11-2013 (DO-DF de 20-11-2013), que homologa os Convênios ICMS 131, de 24-9-2010, e 87, de 28-9-2012, que introduziram alterações no Convênio ICMS 93, de 18-9-98.
+ Postagens
-
Decreto 11.956 do Paraná concedeu crédito presumido para fabricantes de filmes e sacos plásticos
22/08/2014 -
PR: Resolução 3 SEFA/SEEC dispôs sobre credenciamento e procedimentos para participação do PROFICE
22/08/2014 -
Protocolo ICMS 53 formalizou acordo entre Amapá e Pernambuco para alterar relação de produtos eletrônicos ref. a ICMS-ST
22/08/2014 -
Protocolo ICMS 54 alterou a relação de máquinas e equipamentos sujeitos ao ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco
22/08/2014 -
RJ: Parecer Normativo 3 ST fixou entendimento quanto à definição dos produtos beneficiados pelo crédito presumido do ICMS
22/08/2014
