Senador defende projeto que regulamenta mediação de conflitos
21 de novembro de 2013Atualmente, cerca de 92 milhões de processos tramitam em todas as instâncias do Poder Judiciário do país. E o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acredita que esse número pode baixar consideravelmente se for aprovado projeto dele que regulamenta a mediação de conflitos (PLS 517/2011). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, segundo o senador, o objetivo é criar a cultura da negociação e conciliação, por meio de um mediador imparcial, para a solução de conflitos do dia a dia, que normalmente acabam parando no Judiciário.
+ Postagens
-
Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas
07/08/2014 -
Lei 8.635 de Salvador obriga academias de ginástica a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial
07/08/2014 -
Instrução Normativa 42 SAT da Bahia divulgou pauta fiscal do café
07/08/2014 -
Lei 8.639 de Salvador determina que tranporte escolar deverá ser equipado com rastreador via satélite
07/08/2014 -
Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada
07/08/2014
