Senador defende projeto que regulamenta mediação de conflitos
21 de novembro de 2013Atualmente, cerca de 92 milhões de processos tramitam em todas as instâncias do Poder Judiciário do país. E o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acredita que esse número pode baixar consideravelmente se for aprovado projeto dele que regulamenta a mediação de conflitos (PLS 517/2011). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, segundo o senador, o objetivo é criar a cultura da negociação e conciliação, por meio de um mediador imparcial, para a solução de conflitos do dia a dia, que normalmente acabam parando no Judiciário.
+ Postagens
-
Portaria 152 SEF do Distrito Federal institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos
24/07/2014 -
DCTF de maio/2014 deverá ser apresentada na versão 2.5
24/07/2014 -
Decreto 46.652 de Minas Gerais dispôs sobre transferência ou utilização de crédito acumulado
24/07/2014 -
SIT altera Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas no corte manual de cana-de-açúcar
24/07/2014 -
Instrução Normativa 16 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
24/07/2014
