Senador defende projeto que regulamenta mediação de conflitos
21 de novembro de 2013Atualmente, cerca de 92 milhões de processos tramitam em todas as instâncias do Poder Judiciário do país. E o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acredita que esse número pode baixar consideravelmente se for aprovado projeto dele que regulamenta a mediação de conflitos (PLS 517/2011). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, segundo o senador, o objetivo é criar a cultura da negociação e conciliação, por meio de um mediador imparcial, para a solução de conflitos do dia a dia, que normalmente acabam parando no Judiciário.
+ Postagens
-
MRJ: Resolução Conjunta 155 SMF/CGM alterou Ato que fixou novas regras para os pedidos de restituição de indébitos fiscais
16/05/2014 -
TJ-RS suspende parte da Lei Kiss
16/05/2014 -
Regulamentação dos contratos de seguro será discutida em congresso
16/05/2014 -
Decreto 11.026 do Paraná dispõe sobre artefato de uso domésticos sujeitos ao ICMS-ST
16/05/2014 -
Falta de integração na Justiça faz aumentar número de habeas corpus
16/05/2014
