MS: Decreto 13.811 prorroga prazos de benefícios fiscais
21 de novembro de 2013
O Estado do Mato Grosso do Sul, através da publicação do Decreto 13.811, de 20-11-2013 (DO-MS de 31-11-2014), prorrogou o prazo dos benefícios previstos em diversos outros decretos, até 31-12-2014.
+ Postagens
-
Fixados os critérios para antecipação de benefício para as vítimas das enchentes nos Estados do ES e BA
18/12/2013 -
Decisão do CNJ acata parcialmente manifesto da OAB sobre o PJe
18/12/2013 -
Banco deve indenizar cliente que teve sigilo bancário violado
18/12/2013 -
Honorários de corretagem: corretor não tem direito a comissão
18/12/2013 -
Estado é condenado por roubo praticado por presos do semiaberto
18/12/2013
