AL: Decreto 29.277 reabre prazo do Programa de Parcelamento - PPI ICM/ICMS
25 de novembro de 2013
O Estado de Alagoas, através da publicação do Decreto 29 .277, de 22-11-2013 (DO-AL de 25-11-2013) reabre prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI ICM/ICMS. Estas modificações nos Decretos 4.147, de 4-6-2009, e 27.394, de 26-7-2013, implementam as disposições do Convênio ICMS 131, de 11-10-2013.
+ Postagens
-
Light é condenada a pagar R$ 8 mil a noivos que casaram no escuro
02/09/2013 -
Paciente submetida a cirurgia na tireóide será indenizada
02/09/2013 -
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por perda da visão
02/09/2013 -
Liminar suspende decisão que manteve mandato de Natan Donadon
02/09/2013 -
Intervalo superior a 2h sem previsão normativa gera direito a horas extras
02/09/2013
