AL: Decreto 29.277 reabre prazo do Programa de Parcelamento - PPI ICM/ICMS
25 de novembro de 2013
O Estado de Alagoas, através da publicação do Decreto 29 .277, de 22-11-2013 (DO-AL de 25-11-2013) reabre prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI ICM/ICMS. Estas modificações nos Decretos 4.147, de 4-6-2009, e 27.394, de 26-7-2013, implementam as disposições do Convênio ICMS 131, de 11-10-2013.
+ Postagens
-
Decreto 11.356 do Paraná alterou legislação referente ao ICMS-ST
25/06/2014 -
Decreto 11.358 do Paraná modificou RICMS
25/06/2014 -
Decreto 11.357 do Paraná concedeu isenção de ICMS para equipamentos destinados a instituto tecnológico
25/06/2014 -
Lei Complementar 239 de Campo Grande dispôs sobre os prestadores de serviços contábeis optantes do Simples Nacional
25/06/2014 -
Instruções Normativas 31 e 32 SEFAZ de Tocantins alteraram valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
25/06/2014
