AL: Decreto 29.277 reabre prazo do Programa de Parcelamento - PPI ICM/ICMS
25 de novembro de 2013
O Estado de Alagoas, através da publicação do Decreto 29 .277, de 22-11-2013 (DO-AL de 25-11-2013) reabre prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI ICM/ICMS. Estas modificações nos Decretos 4.147, de 4-6-2009, e 27.394, de 26-7-2013, implementam as disposições do Convênio ICMS 131, de 11-10-2013.
+ Postagens
-
Portaria 74 CAT de São Paulo fixou os valores da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
23/06/2014 -
Marco Civil da internet entra em vigor hoje
23/06/2014 -
Vítima de golpe, agricultor fica incapacitado após desenvolver transtorno bipolar
23/06/2014 -
Calendário de pagamento dos rendimentos do PIS para o exercício 2014/2015 é aprovado
23/06/2014 -
Supermercado deve comercializar medicamentos apenas em área específica
23/06/2014
