AL: Decreto 29.277 reabre prazo do Programa de Parcelamento - PPI ICM/ICMS
25 de novembro de 2013
O Estado de Alagoas, através da publicação do Decreto 29 .277, de 22-11-2013 (DO-AL de 25-11-2013) reabre prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI ICM/ICMS. Estas modificações nos Decretos 4.147, de 4-6-2009, e 27.394, de 26-7-2013, implementam as disposições do Convênio ICMS 131, de 11-10-2013.
+ Postagens
-
Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade
13/05/2014 -
Inquérito sobre morte de mulher arrastada no Rio está com o MP
13/05/2014 -
Entidades de assistência ao adolescente e educação profissional devem se registrar no CMDCA
13/05/2014 -
Seguradora indenizará mulher que ficou tetraplégica por erro médico
13/05/2014 -
JT condena município a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância
13/05/2014
