INSS fixa procedimentos para as instituições financeiras pagadoras de benefícios
11 de julho de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 11-7, a Resolução 320 INSS, de 10-7-2013, que institui o DCB - Demonstrativo de Crédito de Benefício, como forma de identificação de beneficiários do INSS, que será disponibilizado, mensalmente, pelas instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento ou na internet, com acesso feito mediante cartão de pagamento ou da conta-corrente, utilizando a respectiva senha.
+ Postagens
-
RS: Instrução Normativa 52 RE dispôs sobre a inscrição em Dívida Ativa de débitos tributários e não tributários
08/08/2014 -
RS: Instrução Normativa 53 RE alterou relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais
08/08/2014 -
Decreto 19.069 de Roraima prorrogou vencimento de débitos fiscais
08/08/2014 -
Iniciado julgamento sobre legitimidade do MPF para defender beneficiários do DPVAT
07/08/2014 -
MPS altera ato que trata do enquadramento do pescador artesanal como segurado especial
07/08/2014