INSS fixa procedimentos para as instituições financeiras pagadoras de benefícios
11 de julho de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 11-7, a Resolução 320 INSS, de 10-7-2013, que institui o DCB - Demonstrativo de Crédito de Benefício, como forma de identificação de beneficiários do INSS, que será disponibilizado, mensalmente, pelas instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento ou na internet, com acesso feito mediante cartão de pagamento ou da conta-corrente, utilizando a respectiva senha.
+ Postagens
-
Ato Declaratório 3 CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 37 a 44/2014, celebrados recentemente
17/04/2014 -
MG: Decreto 163 NE dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014
17/04/2014 -
PB: Decreto 34.905 alterou regras relativas à isenção nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero
17/04/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 29 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
17/04/2014 -
Lei 15.387 do Estado de São Paulo institui o PPD - Programa de Parcelamento de Débitos
17/04/2014
