Alterado ato que regulamentou o parcelamento ordinário de débitos previdenciários
27 de novembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-11, a Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB, de 2013, que altera a Portaria Conjunta 15 PGFN-RFB, de 15-12-2009 (Fascículo 53/2009), que regulamentou o parcelamento ordinário de débitos previdenciários perante a RFB - Receita Federal do Brasil e PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
+ Postagens
-
Sistema de cadastramento do trabalhador no NIS/PIS é alterado
03/07/2014 -
Sexta Turma tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médico
03/07/2014 -
Empregado receberá indenização por participação em inventos
03/07/2014 -
Caixa altera processo de cadastramento do trabalhador no NIS/PIS
03/07/2014 -
Conselho Federal da OAB reafirma a importância do Estatuto da Advocacia
03/07/2014
