Alterado ato que regulamentou o parcelamento ordinário de débitos previdenciários
27 de novembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-11, a Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB, de 2013, que altera a Portaria Conjunta 15 PGFN-RFB, de 15-12-2009 (Fascículo 53/2009), que regulamentou o parcelamento ordinário de débitos previdenciários perante a RFB - Receita Federal do Brasil e PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
+ Postagens
-
Audiência define rumo de jovem que executou esposa a marteladas
02/12/2013 -
Banco é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude
02/12/2013 -
Black Friday: Procon-SP faz panorama especial sobre o tema
02/12/2013 -
Senadores ouvem relato dramático sobre tratamento das vítimas da boate Kiss
02/12/2013 -
Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
02/12/2013
