Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
27 de novembro de 2013Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
A Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB, de 11 de 2013 (DO-U de 27-11-2013) reajustou o valor do parcelamento simplificado, alterando a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
+ Postagens
-
Reconhecida a legitimidade da cobrança antecipada do diferencial de ICMS
04/09/2013 -
Negada indenização a servidora aposentada por invalidez
04/09/2013 -
MP 615 contendo a subvenção a produtores de cana é aprovada em comissão com acréscimos
04/09/2013 -
Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel
04/09/2013 -
Edital que proibia inscrição de mulheres em concurso da PM-MS é inválido
04/09/2013