Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
27 de novembro de 2013Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
A Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB, de 11 de 2013 (DO-U de 27-11-2013) reajustou o valor do parcelamento simplificado, alterando a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
+ Postagens
-
Falta de repasse ao INSS da previdenciária do empregado justifica rescisão indireta
23/08/2013 -
Empregador é condenado por ameaça à testemunha do empregado
23/08/2013 -
CPI dos Ônibus é suspensa até que Presidente da Câmara apresente informações
23/08/2013 -
Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
23/08/2013 -
Sem motivo justo banco não pode encerrar conta-corrente, decide o STJ
23/08/2013