Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
27 de novembro de 2013Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
A Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB, de 11 de 2013 (DO-U de 27-11-2013) reajustou o valor do parcelamento simplificado, alterando a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
+ Postagens
-
Negada indenização por suposta discriminação racial
05/08/2013 -
Pais são condenados a pagar multa por negligência nos cuidados com o filho
05/08/2013 -
Site Comprafacil.com terá de indenizar cliente por atraso na entrega e produto com defeito
05/08/2013 -
Período de treinamento integra contrato de trabalho
02/08/2013 -
Jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
02/08/2013