Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
27 de novembro de 2013Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
A Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB, de 11 de 2013 (DO-U de 27-11-2013) reajustou o valor do parcelamento simplificado, alterando a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
+ Postagens
-
Mato Grosso do Sul altera legislação que trata do Meio Ambiente no que se refere à TFAE e TFRM
29/10/2013 -
Proposta de reforma do Código Penal recebe 806 emendas
29/10/2013 -
Município deve indenizar indígenas pela destruição de aldeia por incêndio criminoso
29/10/2013 -
Alterados valores de diversos produtos para efeitos de determinar a base de cálculo do ICMS de Tocantins
29/10/2013 -
SEFAZ-RJ publica portaria que estabelece novos procedimentos para a concessão de parcelamento de débitos fiscais no estado
29/10/2013
