STJ afasta CEF do polo passivo em ação revisional contra Funcef
02 de dezembro de 2013Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida contra a Funcef (Fundação dos Economiários Federais).
+ Postagens
-
Reduzida indenização de pedestre imprudente atropelado na faixa
26/08/2013 -
Rejeitado recurso de homem que cortou árvores e não reflorestou
26/08/2013 -
Hospital não indenizará paciente que alega ter contraído hepatite C em transfusão
26/08/2013 -
Falso diagnóstico de Aids motiva indenização
26/08/2013 -
São Paulo prorroga o prazo para entrega dos arquivos da EFD de julho/2013
26/08/2013
