Conciliação - Execuções Fiscais ainda são entraves para Tribunais
02 de dezembro de 2013Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca do cumprimento da Meta 3 de 2010 mostra que o Judiciário tem conseguido reduzir o acervo de execuções não fiscais pendentes, mas os casos de execuções fiscais ainda são o grande entrave para redução do estoque desses processos. Fixada em fevereiro de 2010, durante o III Encontro Nacional do Judiciário, a meta prevê a redução, em pelo menos 10%, do acervo de ações na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, do acervo de execuções fiscais existente em 31 de dezembro de 2009. Segundo levantamento apresentado pelo secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, durante o VII Encontro Nacional do Judiciário havia 7.409.902 processos de execução não fiscal em trâmite no Judiciário em 31 de dezembro de 2009. Ao final de setembro deste ano, esse número era de 6.113.782 processos, o que representa uma redução de 17,49% no estoque.
+ Postagens
-
Alterada Resolução que trata da revisão de benefícios por incapacidade
01/11/2013 -
Aprovadas novas regras de vigilância sanitária para pequenos empreendedores
01/11/2013 -
Autorizada nova prorrogação da jornada nas empresas instaladas nos municípios de SC em estado de calamidade
01/11/2013 -
TIM terá que disponibilizar aos consumidores gastos com a franquia
01/11/2013 -
Anac intensifica monitoramento nos preços de passagens aéreas
01/11/2013
