Programa Saiba Mais aborda o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
02 de dezembro de 2013O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF), e disponível na seção Multimídia do site, trata da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e completou dez anos no último domingo (1/12). Não deixe de conferir entrevista com o advogado Asdrubal Júnior, especialista em Direito Penal, que explica os objetivos da lei e se o RDD é compatível com a Constituição Federal. Poderá ainda enviar a sua opinião para a Redação, através do e-mail [email protected]. Entre em contato conosco: aguardamos suas ideias!
+ Postagens
-
Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé
24/06/2014 -
Alíquota diferenciada de ICMS para energia elétrica e telecomunicações
24/06/2014 -
ADC discute regime celetista em conselhos profissionais
24/06/2014 -
Negado recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
24/06/2014 -
Prazo de entrega da DIPJ 2014 encerra na próxima segunda, 30-6
24/06/2014
