Programa Saiba Mais aborda o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
02 de dezembro de 2013O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF), e disponível na seção Multimídia do site, trata da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e completou dez anos no último domingo (1/12). Não deixe de conferir entrevista com o advogado Asdrubal Júnior, especialista em Direito Penal, que explica os objetivos da lei e se o RDD é compatível com a Constituição Federal. Poderá ainda enviar a sua opinião para a Redação, através do e-mail [email protected]. Entre em contato conosco: aguardamos suas ideias!
+ Postagens
-
STF julga improcedente ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros
06/02/2014 -
Ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
05/02/2014 -
JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem
05/02/2014 -
TST altera expediente em virtude da posse da nova Direção
05/02/2014 -
Disponibilizada a Defis 2014
05/02/2014
