PA: Decreto 901 dispõe sobre desconto pela antecipação do IPVA
02 de dezembro de 2013PA: Decreto 901 disp?e sobre desconto pela antecipa??o do IPVA
O Decreto 901, de 29-11-2013 (DO-PA de 02-12-2013), trata do desconto sobre o imposto referente aos fatos geradores ocorridos em 1-1-2014, podendo chegar a 15%, caso o contribuinte não tenha sofrido multas de trânsito nos últimos 2 anos.
+ Postagens
-
Impugnada lei do Pará que disciplina regime de previdência de servidores
30/07/2014 -
Texto limita pagamento de horas extras em entidades sem fins lucrativos
30/07/2014 -
Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
30/07/2014 -
SC: Decreto 2.323 altera vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30/07/2014 -
Projeto fixa salário-mínimo para advogado da iniciativa privada
30/07/2014
