PA: Decreto 901 dispõe sobre desconto pela antecipação do IPVA
02 de dezembro de 2013PA: Decreto 901 disp?e sobre desconto pela antecipa??o do IPVA
O Decreto 901, de 29-11-2013 (DO-PA de 02-12-2013), trata do desconto sobre o imposto referente aos fatos geradores ocorridos em 1-1-2014, podendo chegar a 15%, caso o contribuinte não tenha sofrido multas de trânsito nos últimos 2 anos.
+ Postagens
-
Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente
21/03/2014 -
Síndica é indenizada por comentário que sugere utilização indevida de verba
21/03/2014 -
Edital de Justificativa Substituição 6 DAS informa prazo de transmissão do arquivo SEF em Pernambuco
21/03/2014 -
Decreto 2.212 de Mato Grosso aprova novo Regulamento do ICMS
21/03/2014 -
MG: Decreto 46.463 altera legislação que estabelece tratamento tributário diferenciado para operações com máquinas e equipamentos
21/03/2014
