PA: Decreto 901 dispõe sobre desconto pela antecipação do IPVA
02 de dezembro de 2013PA: Decreto 901 disp?e sobre desconto pela antecipa??o do IPVA
O Decreto 901, de 29-11-2013 (DO-PA de 02-12-2013), trata do desconto sobre o imposto referente aos fatos geradores ocorridos em 1-1-2014, podendo chegar a 15%, caso o contribuinte não tenha sofrido multas de trânsito nos últimos 2 anos.
+ Postagens
-
A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ
28/10/2013 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-10
28/10/2013 -
ICMS-MA - Mediadas Provisórias alteram regras de incentivos Fiscais para projetos culturais e esportivos
28/10/2013 -
ICMS-MA - Medidas Provisórias alteram regras de incentivos Fiscais para projetos culturais e esportivos
28/10/2013 -
Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude
23/10/2013
