Aposentadoria do segurado com deficiência é regulamentada
04 de dezembro de 2013Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-12, o Decreto 8.145, de 3-12-2013, que altera o RPS - Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
+ Postagens
-
Governo sanciona lei que altera Simples Nacional
07/08/2014 -
Críticas a um prefeito no Facebook não geram danos morais
07/08/2014 -
Suspensa decisão que beneficiava hidrelétrica em Rondônia
07/08/2014 -
Delegado é condenado por concussão e perde o cargo
07/08/2014 -
Procurador da República é favorável à prisão aberta para Genoino
07/08/2014
