Aprovada regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos
12 de julho de 2013Aprovada regulamenta??o dos direitos de trabalhadores dom?sticos
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
FONTE:Agência Senado
+ Postagens
-
Mudança de entendimento sobre natureza do crime de descaminho
21/10/2013 -
Sem atualização cadastral dever de indenizar recai sobre locador
21/10/2013 -
Servidora será indenizada por queda de buraco
21/10/2013 -
Confaz publica Ajuste Sinief e Convênios ICMS
21/10/2013 -
Condenada Ampla a instalar sistema de iluminação pública em Búzios
21/10/2013
