Aprovada regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos
12 de julho de 2013Aprovada regulamenta??o dos direitos de trabalhadores dom?sticos
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. 
FONTE:Agência Senado
+ Postagens
- 
                
										Turma autoriza a permanência de estrangeiro no Brasil para tratamento de HIV31/10/2014
- 
                
										Contratos de aprendizagem poderão ser fiscalizados por meio eletrônico31/10/2014
- 
                
										Fiscalização eletrônica poderá ser adotada nos contratos de aprendizagem31/10/2014
- 
                
										TJRS condiciona a criação de novas comarcas à existência de presídio e casa de acolhimento nos municípios31/10/2014
- 
                
										Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor31/10/2014



 
	
			