Aprovada regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos
12 de julho de 2013Aprovada regulamenta??o dos direitos de trabalhadores dom?sticos
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
FONTE:Agência Senado
+ Postagens
-
Empresários querem rejeição de PEC que reduz jornada para 40 horas
25/04/2014 -
Portaria 16 SEREM de João Pessoa fixou novo valor da UFIR/JP
25/04/2014 -
Em Sergipe, Domicílio Eletrônico será único acesso a procedimentos administrativos da Sefaz a partir de maio
25/04/2014 -
Sergipe publica diversos decretos que alteram o RICMS
25/04/2014 -
Paraná reduz impostos de empresas do regime de substituição tributária
25/04/2014
