Aprovada regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos
12 de julho de 2013Aprovada regulamenta??o dos direitos de trabalhadores dom?sticos
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
FONTE:Agência Senado
+ Postagens
-
Justiça decide que permissão de táxi não pode ser herdada
17/04/2014 -
Renan Calheiros reafirma que CPI pode investigar vários fatos
17/04/2014 -
MPF/RJ quer multa para prefeito de Búzios por não demolir quiosques
17/04/2014 -
Habeas Corpus não sustenta negativa de autoria de crime
17/04/2014 -
Portaria 85 SEFAZ de Mato Grosso altera Lista de Preços Mínimos
17/04/2014
