Pará: Decreto 920 altera o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
10 de dezembro de 2013
Com a publicação do Decreto 920, de 09-12-2013 (DO-PA de 10/12/2013), foram introduzidas diversas modificações no Decreto 885, de 30-10-2013, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, em especial prorrogando o prazo de adesão.
+ Postagens
-
Rádio ficará suspensa por não transmitir A Voz do Brasil na hora certa
07/11/2013 -
Para STJ, decisão sobre direito ao esquecimento não deve seguir ao STF
07/11/2013 -
Vivo é condenada a pagar R$ 20 mil por dano moral
07/11/2013 -
Bem de família não pode ser reconhecido ex officio pelo juízo
07/11/2013 -
Empregado que fez greve consegue reverter demissão por justa causa
07/11/2013
