Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
12 de julho de 2013O plenário do Senado aprovou ontem, dia 11/7, o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.
+ Postagens
-
Decurso de 5 anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho
30/04/2014 -
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
30/04/2014 -
Votação de projeto que altera o Simples Nacional é adiada para semana que vem
30/04/2014 -
Light terá de pagar indenização por falta de energia durante casamento
30/04/2014 -
Encerra hoje o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física
30/04/2014
