STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais
11 de dezembro de 2013O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11/12) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
+ Postagens
-
Selic ou não Selic, eis a questão
19/08/2013 -
Receita Federal disponibiliza programa da Declaração do ITR
19/08/2013 -
Registros no Cadastur chegam a 36,9 mil neste ano
19/08/2013 -
Regulamentada a profissão de taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
19/08/2013 -
STF: Disputa sobre PIS tem repercussão geral reconhecida
19/08/2013
