STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais
11 de dezembro de 2013O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11/12) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
+ Postagens
-
Júri condena por homicídio mesmo sem o corpo da vítima
10/03/2014 -
Decreto 40.460 de Pernambuco prorrogou prazo de recolhimento do IPVA
10/03/2014 -
E-COMUNICADO 001 adia prazo de tributos estaduais em Minas Gerais
10/03/2014 -
Resolução 728 SEFAZ dispõe regime diferenciado de tributação para empresa comercial atacadista
10/03/2014 -
Resolução 23.406 TSE exige que nas prestações de contas das Eleições de 2014 conste assinatura do profissional de contabilidade
10/03/2014
