STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais
11 de dezembro de 2013O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11/12) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
+ Postagens
-
Afastada prisão preventiva de acusados de traficar animal raro
13/01/2014 -
Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas
13/01/2014 -
Infração será apurada mesmo após maioridade de menor
13/01/2014 -
Santa Casa é condenada por cobrança abusiva de certidões
13/01/2014 -
Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos
13/01/2014
