Tribunal mantém pena mínima para acusados por crime de moeda falsa
11 de dezembro de 2013A 3ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pena por crime de moeda falsa imputada a quatro réus presos em flagrante no Maranhão. A decisão foi unânime, após o julgamento de apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 2.ª Vara Federal do Maranhão, que absolveu um dos acusados, revogou a prisão de outro e condenou os dois restantes ao limite mínimo da pena de três anos de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, substituindo as penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade.
+ Postagens
-
Redação final da Lei da Palmada fica para próxima terça-feira e CCJ mantém reunião
10/07/2013 -
CAS aprova dedução do IR para pagamento de aluguel residencial e prestação de casa
10/07/2013 -
CCJ aprova regulamentação do trabalho doméstico e texto segue para o Senado
10/07/2013 -
Formando será indenizado por ter sido excluído das fotos da formatura
10/07/2013 -
Disponibilizada nova versão do programa validador da EFD ICMS/IPI
10/07/2013
