MTE disciplina a certificação digital para autorização de trabalho para estrangeiros
12 de dezembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 12-12, a Portaria 1.964 MTE, de 11-12-2013, para estabelecer, no âmbito da CGIg - Coordenação-Geral de Imigração, Sistema de Autorizações de Trabalho a Profissionais Estrangeiros em meio digital, denominado MIGRANTEWEB_DIGITAL, destinado ao recebimento eletrônico dos documentos relacionados a pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros com base nas Resoluções Normativas aprovadas pelo CNIg - Conselho Nacional de Imigração.
+ Postagens
-
Reconhecida licença médica de servidora que faltou para cuidar de filho
11/10/2013 -
Prazo para recolher contribuição previdenciária de setembro/2013 vence dia 15-10
11/10/2013 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de agosto/2013 até 14-10
11/10/2013 -
ICMS é excluído da base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP Importação
11/10/2013 -
Mudança temporária por trabalho não afasta proteção do bem de família
11/10/2013
