Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15 de julho de 2013
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) a pagar indenização no valor de R$ 10 mil a cadeirante que sofreu queda na escada da plataforma de embarque. O homem era conduzido por funcionário da empresa que perdeu o controle da cadeira.
De acordo com laudo pericial, houve fratura na tíbia em razão do acidente. Os danos morais foram caracterizados, principalmente em razão da condição peculiar do usuário (cadeirante) que ficou à mercê de funcionário da apelada, com a responsabilidade objetiva do transportador.
O relator do processo, desembargador Afonso Bráz, declarou em seu voto que “é direito da vítima o ressarcimento do dano moral experimentado, com o pagamento de uma quantia tal que possa reconfortá-la por todos os contratempos sofridos”.
Do julgamento, participaram também os desembargadores Paulo Pastore Filho e Luiz Sabbato que acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0030333-73.2010.8.26.0554
FONTE:TJ-SP
+ Postagens
-
Receita Federal prorroga prazo de tributos e obrigações para contribuintes de Bituruna (PR)
11/08/2014 -
Portaria 184 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos
11/08/2014 -
Portaria 183 SEFAZ de Mato Grosso instituiu preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas
11/08/2014 -
Decreto 15.352 da Bahia disciplinou a utilização de selo fiscal em vasilhames de água
11/08/2014 -
Prazo para recolher contribuição previdenciária de julho/2014 vence dia 15-8
11/08/2014