A ação integrada do Poder Judiciário do Rio, da Polícia, do Ministério Público e da Defensoria Pública reduziu a zero a violência dentro dos estádios cariocas. Fora deles, os casos de confronto entre torcidas rivais caíram 70%. Os resultados são consequência de um trabalho pioneiro realizado no país e que pode servir de modelo para os demais estados.

“Trata-se de uma engrenagem que funciona com base numa ação de inteligência”, explica o juiz Marcello Rubioli, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos. Criado a partir do Estatuto do Torcedor, o juizado atual é uma evolução do primeiro posto do juizado especial criminal instalado no Maracanã, em 2003.

Na esfera cível, a competência do Juizado do Torcedor se estende a todas as causas onde houver direito do torcedor violado: danos morais, cadeiras cativas, cumprimento de promoções e outros vícios do serviço. Na criminal, todo e qualquer fato em que um crime, seja de menor potencial ofensivo ou não, envolvendo torcedor, será julgado junto ao Juizado do Torcedor.

O objetivo, segundo o juiz Marcello Rubioli, é registrar e resolver imediatamente as causas apresentadas, a fim de manter a paz dentro do estádio, e que isso se irradie para fora dele.  “O grande desafio hoje é a identificação do torcedor problemático. E ver o caminho para monitorar o eventual afastamento dele”, destaca o juiz.

No início, a punição para o torcedor brigão era que se apresentasse na delegacia minutos antes da partida.  A medida, porém, não se mostrou totalmente eficaz, em especial nos jogos realizados fora do estado.  Sugestões como a apresentação na sala do juizado e o monitoramento eletrônico são algumas das propostas analisadas.

Escolta das torcidas

A atuação preventiva realizada pelo Grupamento Especial de Policiamento nos Estádios (Gepe) é outro ponto de destaque para o sucesso do trabalho.  De acordo com o tenente-coronel João Fiorentini, a ação dos policiais se dá dentro do estádio, como fora dele, através da escolta dos ônibus das torcidas adversárias.

A medida evita a violência nas estradas e, segundo o comandante do Gepe, os próprios torcedores a solicitam. “Não é uma segurança apenas para os torcedores, mas para toda a sociedade, pois impede a ocorrência de saques, roubos e atos de vandalismo”.

As torcidas que se envolvem em atos violentos também podem sofrer prejuízos financeiros.  Como boa parte delas é patrocinada, ficam proibidas de entrar com instrumentos e bandeiras, onde estão estampados os logotipos de seus patrocinadores.

Os 217 policiais que integram o Gepe têm especialização em mediação para resolução de conflitos, com aulas de psicologia e do Estatuto do Torcedor. Para a segurança de cada partida, são mobilizados 450 homens, sendo 150 do grupamento e 300 de outros batalhões.

O plantão do Juizado do Torcedor funciona com um juiz de Direito, um promotor de Justiça, um defensor público e um delegado de polícia com suas equipes, iniciando-se as atividades uma hora antes do espetáculo esportivo e encerradas apenas após a análise de todos os fatos.

FONTE: TJ-RJ