MS: Decreto 13.837 implementa regras relativas à GNRE On-Line
16 de dezembro de 2013
O Estado do Mato Grosso do Sul, atraves da publicação do Decreto 13.837, de 13-12-2013 (DO-MS de 16-12-2013) implementou modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98- RICMS-MS, inserindo na legislação as alterações do Convênio SINIEF 06/89, implementadas pelo Ajuste SINIEF 1/2010, no que se refere as regras relativas à GNRE On-Line.
+ Postagens
-
Mantida decisão que suspendeu corte do ponto de professores grevistas no RJ
11/09/2013 -
Autos devolvidos fora do prazo não obsta exame de recurso de empregado
11/09/2013 -
Mantida indenização a criança vítima de erro médico
11/09/2013 -
Terapeuta é condenado por prática de atos libidinosos contra paciente
11/09/2013 -
Assegurada reserva de vaga em cargo público até fim de processo
11/09/2013
