MS: Decreto 13.837 implementa regras relativas à GNRE On-Line
16 de dezembro de 2013
O Estado do Mato Grosso do Sul, atraves da publicação do Decreto 13.837, de 13-12-2013 (DO-MS de 16-12-2013) implementou modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98- RICMS-MS, inserindo na legislação as alterações do Convênio SINIEF 06/89, implementadas pelo Ajuste SINIEF 1/2010, no que se refere as regras relativas à GNRE On-Line.
+ Postagens
-
PE: Decreto 40.949 dispôs sobre a isenção nas saídas internas de milho
04/08/2014 -
Decreto 40.950 de Pernambuco alterou as regras relativas ao diferimento na importação
04/08/2014 -
Decreto 1.105 do Pará dispôs sobre a dispensa de execução fiscal
04/08/2014 -
Sefaz-PE implanta agendamento via web na Are Recife e na GCOC
04/08/2014 -
Ato 24 DIAT de Santa Catarina alterou valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
01/08/2014
