MS: Decreto 13.837 implementa regras relativas à GNRE On-Line
16 de dezembro de 2013
O Estado do Mato Grosso do Sul, atraves da publicação do Decreto 13.837, de 13-12-2013 (DO-MS de 16-12-2013) implementou modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98- RICMS-MS, inserindo na legislação as alterações do Convênio SINIEF 06/89, implementadas pelo Ajuste SINIEF 1/2010, no que se refere as regras relativas à GNRE On-Line.
+ Postagens
-
PR: Norma de Procedimento Fiscal 43 CRE dispôs sobre lacres do equipamento ECF
29/05/2014 -
Norma de Procedimento Fiscal 45 CRE do Paraná divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com café
29/05/2014 -
Deliberação 75 JUCERJA dispôs sobre o sistema de chancela digital na autenticação dos documentos arquivados
29/05/2014 -
SP: Lei 15.428 determina que Cardápios de boates, restaurantes e similares deverão alertar sobre o consumo de bebida alcoólica
29/05/2014 -
Decreto 13.121 de Florianópolis fixou horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
29/05/2014
