Lei assegura ao idoso enfermo atendimento domiciliar pela perícia do INSS
19 de dezembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 19-12, a Lei 12.896, de 18-12-2013, que altera a Lei 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
+ Postagens
-
TJ-ES proíbe aplicativos Secret e Cryptic
20/08/2014 -
Determinada a indisponibilidade de bens por improbidade administrativa
20/08/2014 -
Roger Abdelmassih será encaminhado à Penitenciária do Tremembé-SP
20/08/2014 -
Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos acontece neste mês no STJ
20/08/2014 -
Anvisa suspende lotes de seis medicamentos por problemas que afetam consumidor
20/08/2014
