Tribunais devem julgar mais de 86 mil crimes dolosos até outubro/2014
19 de dezembro de 2013Os Tribunais de Justiça do País terão que fazer um grande esforço para julgar, até outubro do próximo ano, 86.550 ações de crimes dolosos contra a vida, sendo 63.097 ações em tramitação e 23.453 ações suspensas . A meta para o Judiciário foi estabelecida em julho deste ano pela Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), integrada por diversos órgãos públicos, como Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
+ Postagens
-
Mato Grosso do Sul altera legislação que trata do Meio Ambiente no que se refere à TFAE e TFRM
29/10/2013 -
Proposta de reforma do Código Penal recebe 806 emendas
29/10/2013 -
Município deve indenizar indígenas pela destruição de aldeia por incêndio criminoso
29/10/2013 -
Alterados valores de diversos produtos para efeitos de determinar a base de cálculo do ICMS de Tocantins
29/10/2013 -
SEFAZ-RJ publica portaria que estabelece novos procedimentos para a concessão de parcelamento de débitos fiscais no estado
29/10/2013
