Convênio 191: Confaz prorrogou disposições de 203 Convênios
19 de dezembro de 2013
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 211ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de dezembro de 2013 celebrou o CONVÊNIO 191, de 17-12-2013 (DO-U de 17-12-2013), pelo qual foram prorrogadas, até 31 de maio de 2015, as disposições contidas nos convênios relacionados no referido ato.
+ Postagens
-
Pagamentos por celular são regulamentados
05/11/2013 -
Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo
05/11/2013 -
Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação
05/11/2013 -
Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado
05/11/2013 -
STF deve julgar novos recursos do mensalão a partir de 13 de novembro
05/11/2013
