Bacen divulga norma sobre portabilidade de crédito
23 de dezembro de 2013
O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 23-12, a Resolução 4.292/2013 que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, uniformizando os procedimentos e prazos para a troca de informações e para a transferência de recursos entre as instituições financeiras envolvidas.
+ Postagens
-
DF: Decreto 35.674 prorrogou o prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas distribuidoras de energia
29/07/2014 -
Instrução Normativa 17 SEF de Alagoas alterou as regras relativas à EFD
29/07/2014 -
Decreto 51.679 do Rio Grande do Sul alterou RICMS para dispor sobre obrigações acessórias
29/07/2014 -
Portaria 556 SEFAZ de Roraima alterou relação dos PMPF de cimento
29/07/2014 -
Portaria 45 SEMUT de Natal instituiu o Programa Permanente de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária
29/07/2014
