Bacen divulga norma sobre portabilidade de crédito
23 de dezembro de 2013
O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 23-12, a Resolução 4.292/2013 que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, uniformizando os procedimentos e prazos para a troca de informações e para a transferência de recursos entre as instituições financeiras envolvidas.
+ Postagens
-
MRJ: Lei 5.760 obrigou estabelecimentos comerciais e hospitais a ter banheiros adaptados para pessoas ostomizadas
25/08/2014 -
MRJ: Lei Complementar 140 aprovou a Lei que cria a obrigatoriedade de instalação de sistema detector de gás
25/08/2014 -
RJ: Resolução 783 SEFAZ promoveu ajustes nas regras para o cadastro de contribuintes do setor de combustíveis
25/08/2014 -
MRJ: Lei 5.774 fixou regra que disciplina a gratuidade para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes
25/08/2014 -
MRJ: Lei 5.762 assegurou a presença de acompanhante nas maternidades públicas e particulares durante o atendimento
25/08/2014
