MS: Decreto 13.854 altera regras relativas às operações com álcool etílico combustível
27 de dezembro de 2013Com a publicação do Decreto 13.854, de 26-12-2013 (DO-MS de 27-12-2013), o Estado do Mato Grosso do Sul introduziu alterações no Decreto 13.275, de 5-10-2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.
+ Postagens
-
Decreto 35.179 da Paraíba fixou prazo especial de recolhimento para a campanha ?Liquida Campina 2014?
18/07/2014 -
Portaria 153 PGE da Paraíba fixou critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia
18/07/2014 -
Portaria 383 SUTRI de Minas Gerais incluiu produto na pauta fiscal de bebidas
18/07/2014 -
Portaria 136 SRE do Minas Gerais dispôs sobre dispensa da utilização do carimbo administrativo
18/07/2014 -
Petrobras deve exigir licença de transporte de resíduos perigosos
18/07/2014
