A desembargadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Gilda Carrapatoso, reconsiderou a decisão do plantão judiciário que suspendeu os efeitos do pregão presencial nº 0396/2013, impedindo o município do Rio de Janeiro de transferir recursos públicos para o atendimento de saúde, médico ou hospitalar de eventuais urgências aos peregrinos da Jornada Mundial da Juventude.

Dessa forma, a desembargadora relatora do agravo de instrumento, a teor do art. 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil, restabeleceu a decisão proferida na ação civil pública, em sede liminar, que indeferia a suspensão dos efeitos do edital do pregão presencial nº 0396/2013, uma vez que considerou ausentes os requisitos legais para a concessão da medida.

Na decisão, a magistrada destaca que a Jornada adotou como base e início para a preparação do evento a garantia dada pelas diversas esferas do Poder Público, considerando suasgrandiosidade e magnitude, não se cogitando de ser o Estado laico ou não.

“É inafastável registrar que o acontecimento não se restringe a peregrinos estrangeiros, sendo muitos brasileiros, cariocas, idosos, jovens ou crianças, contribuintes do serviço público, não se podendo atribuir a tal evento a natureza exclusivamente privada. A Jornada Mundial da Juventude, além de prioritariamente congregar pessoas, dá visibilidade ao Brasil, incrementa empregos e estimula a economia”, completou.

Processo nº 0038178-62.2013.8.19.0000

FONTE:TJ-RJ